Este serviço tem por base o atendimento telefónico e online sobre questões relacionadas com o uso de plataformas e tecnologias online. A Linha Internet Segura, passa assim a ser um apoio específico do Sistema Integrado de Apoio à Distância (SIAD) da APAV, que irá assegurar o apoio anónimo e confidencial, ao uso das tecnologias online cobrindo todos os assuntos relativos à utilização das mesmas, incluindo problemas relacionais no seio das famílias ou entre pares, bullying, assim como exploração imprópria e indigna das crianças e jovens. A integração da Linha Internet Segura no SIAD assegura ainda uma resposta articulada com os serviços de proximidade da APAV.

• Prestar apoio telefónico ou on-line, de forma anónima e confidencial, a crianças, jovens, pais e professores, sobre questões relacionadas com a utilização de tecnologia;
• Informar ativamente os utilizadores (crianças, jovens, pais e professores) sobre a atividade da linha de apoio e de que forma poderão entrar em contacto;
• Dispor de um sistema rápido de referenciação de ocorrências graves às autoridades competentes quando uma criança parece estar em perigo;
• Discutir, analisar e fornecer resultados que contribuam para as estratégias de sensibilização na área da Internet Segura na prossecução de um atendimento de melhor qualidade e maior abrangência, fazendo parte de um consórcio no qual se encontram várias entidades, desde parceiros de indústria até órgãos de polícia criminal.

Que tipo de conteúdo Ilegal posso denunciar?
Pode denunciar quatro tipos de conteúdos:

Conteúdo de abuso sexual de crianças – Conteúdo de abuso sexual de crianças surge no nosso código penal como Pornografia de Menores (art. 176º). Compreende, embora não se confine, toda a representação, por qualquer meio que seja, de um menor envolvido em espectáculo pornográfico, actividades sexuais explícitas reais ou simuladas ou qualquer representação das partes sexuais de um menor para fins essencialmente sexuais, assim como a exploração deste para criar esta representação.

Para obter mais informações sobre o enquadramento legal, por favor, clique aqui.

Neste crime a criança é vitimizada sempre que a sua imagem é vista online. Sabemos que ver estas imagens ou vídeos é perturbador. Denunciá-lo é o caminho. A sua denúncia pode ajudar a resgatar uma criança, prevenir mais abusos e a tornar a internet um lugar mais seguro.

Incitamento ao Ódio - O incitamento ao ódio compreende todo o conteúdo que incite ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica. Os crimes de ódio, encontram, no ordenamento jurídico-penal português, diversas formas de enquadramento. Porém, destaca-se o artigo 240.º do Código Penal - Discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Para obter mais informações sobre o enquadramento legal, por favor, clique aqui (::: DL n.º 48/95, de 15 de Março (pgdlisboa.pt))

Apologia à Violência - A apologia da violência compreende todo o conteúdo que, de alguma forma, promova a prática de um crime, seja por incitamento directo ou por aprovação ou aplauso de outro crime já cometido.

Conteúdo terrorista online: Material ou materiais que incitem, direta ou indiretamente, por exemplo através da glorificação de atos de terrorismo, a apologia da prática de infrações terroristas, acarretando assim o risco de poderem ser cometidas.

Para mais informações sobre o enquadramento, por favor, consultar a Diretiva (UE) 2017/541, nomeadamente os artigos 3º e 4º (eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32017L0541&from=PT), como também o artigo 240º do código penal português (::: DL n.º 48/95, de 15 de Março (pgdlisboa.pt))

Caso seja algo que não esteja compreendido nestas 4 tipologias, por favor utilize o formulário Pedir Esclarecimento.

Porquê enviar uma denúncia para a LIS e não diretamente às autoridades competentes?

A Linha Internet Segura disponibiliza ao público em geral um conjunto de meios através dos quais, e de forma totalmente anónima, é possível apresentar denúncias de conteúdos eventualmente ilegais. As denúncias recebidas são triadas e analisadas por operadores dedicados que lhes dão o devido seguimento: autoridade policial nacional ou congénere internacional.

Como são tratadas as denúncias da LIS?

As denúncias recebidas são analisadas por técnicos dedicados que lhes dão o devido seguimento. Por devido seguimento refere-se que ao analisar o conteúdo o técnico tenta perceber:

1º - Ilegalidade do conteúdo

2º - Perceber se o conteúdo ilegal se encontra alojado em Portugal ou não.

3º - Se o conteúdo estiver alojado em Portugal a autoridade policial nacional é notificada juntamente com o ISP (Internet Service Provider) Nacional. O técnico da LIS depois irá monotorizar da remoção ou não do conteúdo ilegal.

4º - Se o conteúdo se encontrar noutro país  que não Portugal é dado o seguimento para a congénere internacional, para que sejam notificadas as autoridades e ISPs desse país.

O tratamento de dados será feito de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS da APAV.

Posso pedir para receber feedback de uma denúncia?

Através do formulário Denunciar Conteúdo Ilegal é possível enviar detalhes de contacto, o técnico analista poderá assim manter o denunciante atualizado relativamente ao encaminhamento dado à denúncia e se o conteúdo foi removido ou não.

Que tipo de apoio posso solicitar?

A Linha Internet Segura presta duas modalidades de atuação: a helpline e a hotline.

A Helpline da LIS é um serviço que apoia em questões relacionadas com o uso de plataformas e tecnologias online, e de forma especializada vítimas de cibercrime, os seus familiares e amigos/as, disponibilizando informação sobre os seus direitos e formas de os exercer, estratégias de prevenção da revitimação e de promoção de uma utilização segura das plataformas.

Ouvimos, informamos e apoiamos cada pessoa, com base nas suas necessidades e nas características e contexto do crime de que foi alvo.

A Linha Internet Segura presta também esclarecimentos na utilização mais segura, responsável e saudável da Internet e tecnologias associadas.

A LIS conta com os serviços de proximidade da APAV, para referenciação local de situações de cibercrime que necessitem de ser acompanhadas por essas estruturas de apoio à vítima.

A Linha Internet Segura desenvolveu também parcerias com diferentes entidades da indústria tecnológica (sobretudo redes sociais) que lhe atribuem um estatuto de “Trusted Flagger”. Este estatuto permite ter uma rede de contatos diretos junto destas entidades parceiras, para sinalização de conteúdo ilegal que esteja a ser partilhado por utilizadores/as nestas plataformas

Quem pode solicitar apoio?

Qualquer pessoa que necessite do apoio acima descrito ou que pretenda denunciar alguma das situações acima descritas.

Fui vítima de um crime online, posso pedir apoio à LIS?

A Linha Internet Segura sendo uma Linha de Apoio integrada na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) dispõe de Técnicos/as de Apoio à Vítima especializados no apoio a pessoas que foram ou são vítimas de crimes praticados fazendo uso da Internet e estão disponíveis para ouvir, garantindo a confidencialidade e o respeito pela autonomia dos seus utentes prestando apoio psicológico, jurídico e social para ajudar a lidar com o impacto que o crime deixou na sua vida ou indicar-lhe como poderá ajudar um familiar ou amigo que tenha passado por situação de crime.