O ransomware é um tipo de software malicioso, ou malware, desenhado para negar o acesso a um sistema ou dados de computador até que um resgate seja pago. O ransomware geralmente é disseminado por e-mails de phishing ou ao visitar um website infetado sem ter conhecimento.

A forma mais comum de cometer os ataques de ransomware continua a ser através do recurso a engenharia social e pelo envio de e-mails de phishing, muitas vezes já direcionados para aquela pessoa ou empresa (spear-phishing) como forma de ter acesso ao computador daquela entidade e assim proceder à encriptação dos dados.

Um outro vetor de ataque utilizado é a exploração de vulnerabilidades nos protocolos de acesso remoto dos computadores, no qual o cibercriminoso tenta explorar vulnerabilidades do próprio software sem qualquer intervenção da vítima, e dessa forma ter acesso remoto ao computador da mesma.

O ransomware, bem como os tipos de ataques que iremos analisar, constituem crime, encontrando a sua respetiva previsão e punição na Lei do Cibercrime (Lei n.º109/2009, de 15 de setembro). Assim, pratica o crime de dano informático aquele que infeta o computador de outrem de forma a não permitir o acesso a certos ficheiros pela vítima, localizados no seu computador pessoal.

O furto de informação pessoal online é também outro tipo de cibercriminalidade comum. Este tipo de informação prende-se sobretudo com a obtenção ilegal de informação financeira, nomeadamente a obtenção de credenciais de cartão de crédito, dados bancários, ou carteiras de cripto-moedas. O acesso a esta informação tem muito valor, uma vez que permite aos cibercriminosos vender esta informação ou utilizar a mesma para furto do património das vítimas.

Para além da informação bancária, existem ainda outros tipos de informação pessoal das vítimas de elevado valor para os cibercriminosos. Neste sentido, o acesso a informação pessoal das vítimas permite aos cibercriminosos a criação de e-mails de phishing especificamente direcionados para aquelas vítimas (spear phishing). A vantagem deste ataque é ser mais preciso e, por isso, muito mais credível para a vítima, uma vez que no e-mail constarão dados pessoais da mesma. Alguns exemplos de crimes que utilizam este m.o. são a Burla Online, Acesso Ilegítimo, etc..

O furto de informação pessoal online pode ser caracterizado por três fases no que diz respeito à obtenção da mesma:

1. Investigação: O cibercriminoso procura qual a vulnerabilidade daquela pessoa/empresa. Esta vulnerabilidade podem ser as próprias pessoas (singulares), as infraestruturas de rede ou os próprios dispositivos eletrónicos;
2. Ataque: Depois de identificadas as fragilidades, o cibercriminoso inicia o seu ataque. Como vimos anteriormente, este ataque pode ser contra os próprios dispositivos eletrónicos, pela exploração das suas vulnerabilidades de modo a ganhar acesso aos mesmos. Outra forma de ataque é através da engenharia social; neste tipo de ataques, as pessoas são a própria vulnerabilidade, sendo enganadas pelos cibercriminosos a revelarem informação que permitirá o acesso aos dispositivos eletrónicos ou à rede.
3. Exfiltração dos dados: Uma vez conseguido o acesso aos dispositivos eletrónicos, ao cibercriminoso apenas resta procurar os dados relevantes que pretende retirar. Se esses mesmos dispositivos se encontrarem em rede, o cibercriminoso pode infiltrar-se na rede e atacar outros dispositivos. Assim que o mesmo consegue retirar a informação, o ataque é considerado bem sucedido.

O furto de informação pessoal online é também outro tipo de cibercriminalidade comum que se traduz na obtenção ilegal de informação financeira, nomeadamente de credenciais de cartão de crédito, dados bancários ou carteiras de cripto-moedas, pelo que o acesso a esta informação tem muito valor, uma vez que permite aos cibercriminosos vendê-la ou utilizar a mesma para furto do património das vítimas.

Para além da informação bancária, existem ainda outros tipos de informação pessoal das vítimas de elevado valor para os cibercriminosos. Desde logo, o acesso a informação pessoal das vítimas que permite aos cibercriminosos criarem e-mails de phishing especificamente direcionados para aquelas vítimas (spear phishing), sendo este ataque bastante preciso e muito mais credível para a vítima, uma vez que no e-mail constarão dados pessoais da mesma.

O comércio eletrónico está a crescer em Portugal e estudos recentes apontam que 2 em cada 3 portugueses fazem compras online. O aumento do volume de compras realizadas através da internet tem vindo a ser acompanhado pelo aumento do número de esquemas fraudulentos utilizados por cibercriminosos para enganar os utilizadores.

Estes esquemas apresentam diferentes graus de complexidade, desde esquemas simples, em que é prometido ao/à comprador/a o envio de determinado artigo, mediante transferência bancária prévia, acabando aquele por não receber o referido artigo (ou por rececionar um artigo distinto daquele que terá sido adquirido) ou, então, esquemas mais elaborados que, muitas vezes, envolvem a falsificação de documentos, como, por exemplo, comprovativos de transferência bancária, criação de um site falso de determinada loja, etc. Alguns destes esquemas procuram também explorar o desconhecimento da vítima da aplicação MBWAY para obter dinheiro através dessa via.

A burla de investimento em criptomoeda é uma forma de cibercriminalidade que envolve três fases distintas: ganho de confiança, engorda e recolha de dinheiro. Inicialmente, a vítima é contactada por WhatsApp (sendo muitas vezes puxada para um grupo ou recebendo uma mensagem que parece casual) ou através de anúncios/notícias falsos em redes sociais como Facebook e TikTok. Em alguns destes anúncios são utilizadas imagens de celebridades para conferir credibilidade à informação. O burlão inicia uma conversa casual, fingindo ter recebido os dados da vítima acidentalmente ou através de um conhecido mútuo, e utiliza imagens de perfil que transmitem profissionalismo para ganhar a confiança da vítima. Muitas vezes, utilizam endereços de email que parecem pertencer a uma agência e têm um site disponível.

Uma vez estabelecida a confiança, o burlão apresenta promessas de ganhos fáceis através da transferência de certas quantias para uma plataforma de criptomoeda. Em certos casos, a pessoa transfere para estes supostos mediadores, noutras “diretamente” para a tal plataforma. Podem também solicitar pagamentos iniciais para cobrir despesas processuais. 

Na fase da engorda, a confiança é reforçada com supostos retorno e crescimentos avultados do investimento inicial, e a vítima é persuadida a fazer investimentos maiores, acreditando que os lucros serão ainda mais substanciais.

Na fase final de recolha de dinheiro, após convencer a vítima a fazer um grande investimento, o burlão pode desaparecer, tornando-se incontactável e eliminando sua presença online ou criando novas identidades. Ou então, pode solicitar mais dinheiro para cobrir pagamento de impostos; as supostas despesas processuais para que o dinheiro seja transferido, etc. Nalguns casos, quando a vítima deixa de investir os perpetradores começam a ameaçar. Enviado documentos falsos de acusação de branqueamento de capitais ou então ameaças de ofensas à integridade física.

Parece um normal anúncio de emprego (por escrito ou online), mas está longe de o ser. Quando a vítima estabelece contacto, é-lhe prometido trabalho, por vezes a partir de casa, com condições muito atrativas.

Tudo o que a vítima terá que fazer é pagar imediatamente uma determinada quantia em troca deste serviço de recrutamento, ou para cobrir custos relacionados com emissão de certificados, materiais de formação ou outras despesas.

Noutras situações, a vítima é convencida a fornecer informação pessoal sua e/ou dados de acesso a contas bancárias, sob o pretexto de que são elementos necessários para a concretização da oferta de emprego. Num caso ou noutro, obviamente que o suposto emprego não existe e a vítima sofre um prejuízo financeiro.

O pedido é normalmente urgente e coincide com a hora de encerramento do expediente, o que torna a verificação mais difícil. O perpetrador procura fazer passar-se pelo CEO ou alguém hierarquicamente superior e cria um cenário de urgência extrema tornando a recusa, sobretudo para alguém que está na empresa há pouco tempo difícil. Depois solicita ou transferências bancárias ou a criação de cartões da apple que tornam difícil a investigação mais tarde.

As vítimas nem sempre reportam, para procurar não afetar a sua reputação na empresa.

As burlas nos relacionamentos íntimos ocorrem quando o/a agente procura estabelecer uma relação de confiança e de intimidade, nomeadamente através de uma rede social, com um determinado alvo, como um pretexto para obter um benefício pessoal, nomeadamente a nível financeiro e/ou patrimonial.

Nesta forma de burla, há habitualmente lugar a:

• Criação de perfil falso nas redes sociais, nas aplicações de encontros amorosos ou outras plataformas de chat e/ou interação social;
• Estabelecimento de contacto com alvos aparentemente mais vulneráveis;
• Criação de um vínculo emocional com o alvo previamente identificado;
• Desenvolvimento de uma narrativa com o intuito de extorquir património pessoal/financeiro ao alvo.

A aproximação afetiva permite alcançar um grau de confiança elevado manipulando a vítima de forma a obterem ganhos financeiros significativos. Pelo caminho conseguem também acesso a informações privadas, fotografias íntimas, etc.

Com o aumento do uso da internet e isolamento das pessoas, o número de casos também tem vindo a crescer. Estas burlas românticas, ou romance scams, são o tipo de criminalidade que registou maior aumento na Linha Internet Segura em 2023 e ocorrem em todo o tipo de plataforma (sites de encontros, redes sociais, aplicações de mensagens, jogos online, entre outros).

O impacto na vítima não é apenas financeiro. Em muitos casos a vítima cria um forte laço emocional e romântico com o autor do crime, tornando mais difícil aceitar que se tratava de uma burla e depois recuperar do dano emocional da mesma. É assim comum sentimentos de culpa, traição e vergonha.

A divulgação não consensual de imagens e vídeos pode ser definida pela partilha de imagem íntima, sem consentimento da pessoa que vê a sua imagem ser partilhada, quando a mesma esperava que esta imagem fosse mantida em sigilo.

Essa partilha pode ocorrer por parte de um companheiro/a / ex-companheiro/a, colega, conhecido, etc. Por vezes, as imagens são divulgadas junto de familiares e amigos, redes sociais ou mesmo websites pornográficos. As vítimas podem saber de imediato ou então são mais tarde avisadas por outros que se cruzaram com o conteúdo numa destas plataformas.

Traduz-se no comportamento, no qual o/a autor/a do crime, depois de receber normalmente de forma consensual, vídeos e/ou fotografias de cariz sexual da vítima, ameaça a sua divulgação, caso a vítima não pague uma certa quantia. Muitas vezes, partilham imagens de uma vídeo-chamada realizada entre os dois perfis e também uma captura de ecrã mostrando os perfis que seguem a vítima naquela rede social.

Pode também ocorrer coação nos casos em que em vez de dinheiro é exigido que a vítima forneça novos conteúdos autoproduzidos de natureza íntima / sexual ou então aceda a um encontro pessoal com o/a agressor/a.

Cyberflashing é uma forma de violência digital que envolve o envio não solicitado de imagens explícitas, geralmente de natureza sexual, através de dispositivos móveis ou plataformas online. Este tipo de comportamento abusivo pode ocorrer por meio de mensagens diretas em redes sociais, aplicações de partilha de fotos, e até por serviços de transferência de ficheiros via Bluetooth ou AirDrop. As vítimas recebem estas imagens de forma inesperada, muitas vezes de remetentes desconhecidos, causando-lhes desconforto e violando a sua privacidade.

Upskirting é uma prática invasiva que envolve a captura de fotografias ou vídeos por baixo da saia / vestido de uma pessoa, sem o seu consentimento, para obter imagens das suas partes íntimas. Este ato é realizado de forma furtiva, muitas vezes em locais públicos como transportes, escadas ou eventos, utilizando câmaras escondidas ou telemóveis. Pode também ser aqui enquadrado imagens obtidas em casas-de-banho ou ginásios.

Embora legalmente o crime esteja definido como de “Pornografia de menores”, tem sido defendido a nível internacional que essa terminologia tem de ser abandonada, postulando que o termo Pornografia se refere a uma realidade diferente - adultos envolvidos de forma consensual em comportamento erótico em imagens, vídeo e/ou escrita, destinados a causar excitação sexual.

Quando uma criança está envolvida, estamos naturalmente a falar de uma realidade diferente; de um menor que está a ser abusado sexualmente – uma vez que não existe possibilidade de consentimento na menoridade - estando este abuso a ser registado (foto ou vídeo) e partilhado com milhões de pessoas, perpetuando assim o abuso deste menor. Por este motivo, é defendido que quando nos referimos a este material o devemos fazer como Conteúdo de Abuso Sexual de Menores.

O Crime de Pornografia de Menores pune as seguintes condutas: produção de pornografia de menores; oferta de pornografia de menores; difusão ou a transmissão de pornografia de menores; procura, para si ou para outro, de pornografia de menores; aceder, conscientemente, através das tecnologias de comunicação e informação a pornografia de menores; Convidar crianças para participar em filmes pornográficos.

A captação de imagens e fotografias íntimas pelos próprios menores tem sido um dos problemas que tem vindo a aumentar e a crescer nos últimos anos. O acesso crescente e em idades mais precoces por parte de crianças e jovens a smartphones e outros dispositivos, aliado a pouca perceção do risco relativa à partilha de conteúdos íntimos, indica que é uma tendência que veio para ficar. 

Uma distinção pode ser feita entre conteúdo íntimo que é produzido voluntariamente pela criança ou jovem e outro que é produzido sob coação ou extorsão por parte de um predador sexual. A respeito da primeira categoria, há um crescente número de menores que partilham fotos ou vídeos através de redes sociais ou plataformas de chat com outros menores colegas ou amigos, tornando-se, por isso, mais vulneráveis a situações de solicitação online de sexo por maiores que se fazem passar por menores.

Além disso, em muitos casos as imagens ou vídeos podem ser espalhados primeiro entre pares, mas eventualmente em redes de abuso sexual online. Tais casos podem subsequentemente levar menores a serem vítimas de coação por parte de abusadores sexuais que irão, sob ameaça e/ou chantagem, coagir o menor a tirar mais fotos ou vídeos íntimos, ou até mesmo que envolva irmã(o)s ou amigos(as) nestas novas capturas.

O grooming online pode ser definido como um processo de manipulação e uma forma de aliciamento de crianças. Inicia-se, geralmente, através de uma abordagem não sexual, nomeadamente através da Internet e das TIC, incluindo jogos online e redes sociais, de forma a estabelecer uma relação de confiança com a criança e convencer a encontrar-se pessoalmente com outra pessoa, para que esta última possa consumar o abuso sexual. O estabelecimento da relação de confiança com a criança pode ainda visar a persuasão da criança à produção e partilha de conteúdo sexual.

O grooming online permite aos autores a seleção do tipo de vítima que pretendem manipular e aliciar. Adicionalmente, o grooming online permite o aliciamento de um grande número de vítimas em simultâneo, entre outras vantagens para o/a autor/a do processo de manipulação e aliciamento online, como o anonimato, a preservação da sua real identidade e a gestão das demais “identidades” com as quais se apresenta junto dos alvos que seleciona.

Na sequência desta forma de abuso e exploração sexual, pode a criança ser sujeita a ameaças e chantagem da divulgação ou partilha dos conteúdos sexuais auto produzidos, tendo o/a aliciador em vista a obtenção de favores sexuais, dinheiro ou outros benefícios. Este fenómeno designa-se por extorsão sexual de crianças.