logo apav
Procurar
Close this search box.
ACESSO RÁPIDO
topo campanhas
mobiletopo campanhas

Pareceres & Posições Públicas

Pesquise por uma palavra-chave


Warning: Undefined property: WP_Error::$taxonomy in /mnt/datadisk/apav.org.pt/public_html/wp-content/plugins/elementor-pro/modules/query-control/classes/elementor-post-query.php on line 254
Parecer da APAV sobre a Proposta de Lei 89/XV/1 (GOV) e Projeto de Lei 809/XV/1 (PAN)

Junho, 2023

Posição da APAV acerca do enquadramento legal da criação e/ou divulgação não consentidas de conteúdos de natureza íntima, designadamente sexual.

Abril, 2023

Contributo da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 678/XV/1.ª do Chega – Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes

Abril, 2023

Contributo da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 671/XV/1.ª da Iniciativa Liberal – Consagra os crimes de violação, de coação~crimes públicos; e o Projeto de Lei n.º 681/XV/1.ª do Partido Socialista – Reforça a prote~alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Abril, 2023

Contributo da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 645/XV/1.ª do PCP – Atribui patrono às vítimas de violência doméstica

Abril, 2023

Contributo da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 644/XV/1.ª do PCP – Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica

Março, 2023

Parecer da APAV referente à Proposta de Lei n.º 641/XV/1.ª do PSD – Estabelece medidas com vista à especial proteç~prova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Março, 2023

Contributo da APAV sobre os Projetos de Lei n.º 610/XV/1.ª da Iniciativa Liberal – Aumenta o prazo de prescrição pa~berdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina sendo a vítima menor

Março, 2023

The owner of this website has made a commitment to accessibility and inclusion, please report any problems that you encounter using the contact form on this website. This site uses the WP ADA Compliance Check plugin to enhance accessibility. Skip to content