Comunicação

Contributo da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 599/XV/1.ª do PAN – Pessoas Animais Natureza – Consagra a natureza p~ dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal

Posição da APAV sobre o comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa

Posição da APAV sobre a decisão de aplicação, pelo Juízo de Instrução Criminal da Amadora, de aplicação da Suspensão Provisória do Processo em contexto de violência doméstica

Contributo da APAV sobre o Projeto Lei n.º 97/XV/1ª da Iniciativa Liberal – Assegura a nomeação de patrono às vítimas especialmente vulneráveis

Contributo da APAV sobre o Projeto Lei n.º 96/XV/1ª da Iniciativa Liberal – Dispensa da tentativa de conciliação nos ~os de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de condenação por crime de violência doméstica

Contributo da APAV sobre o Projeto Lei n.º 82/XV/1ª do Partido Pessoas-Animais-Natureza – Torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público

Contributo da APAV sobre Projeto Lei n.º 76/XV/1ª da Iniciativa Liberal – Consagração expressa do crime de exposiç~eto Lei n.º 92/XV/1ª do Bloco de Esquerda – Criação do crime de exposição de menor a violência doméstica

Contributo da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 59/XV/1ª do Bloco de Esquerda – Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos