Sobre a APAV
Estrutura Organizativa
Modelo Organizativo-Funcional
A evolução para um modelo organizativo-funcional circular, não hierárquico e de trabalho em rede foi uma das traves-mestras da reestruturação iniciada em 1998, num processo de revisão regular do funcionamento de uma organização em crescimento, de forma a atualizar métodos e a responder afirmativamente às exigências, internas e externas, assegurando que os escassos recursos materiais e humanos são utilizados da forma mais eficaz e onde são mais precisos.
A APAV, enquanto associação privada, tem como órgãos sociais eleitos:
A Direção é apoiada pelos órgãos de carácter consultivo:
Conselho de Associados Fundadores
Constituído pelos associados singulares que fundaram a APAV, garantindo um processo de consulta na orientação geral das políticas internas da vida da instituição.
Conselho Consultivo de Gestores/as
Constituído pelos/as Gestores/as dos Gabinetes de Apoio à Vítima, Diretoras Técnicas das Casas de Abrigo para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência e gestores/as de outras unidades orgânicas. O Conselho Consultivo garante um processo regular de consulta no processo de tomada de decisão. São igualmente momentos e espaços de formação. Tendo uma periodicidade semestral, as reuniões do Conselho Consultivo são precedidas pela circulação de uma agenda prévia e de documentos de trabalho. As consultas poderão ser precedidas e circunscritas a grupos restritos de gestores/as sobre questões específicas e oportunamente submetidas à reunião geral seguinte do Conselho Consultivo.
Presidente
O Presidente da Direção da APAV tem funções executivas permanentes tendo a seu cargo a administração e gestão executiva da organização de acordo com as políticas definidas e orientações emanadas dos órgãos sociais, designadamente da Direção.
Secretária-Geral
A Secretária-Geral tem como função coadjuvar à gestão do funcionamento dos serviços de acordo com a delegação de poderes por parte da Direção e providenciar a preparação dos instrumentos de gestão, bem como dos estudos, informações e propostas adequados à tomada de decisões.
Coordenador de Operações
O Coordenador de Operações tem como responsabilidade a coordenação dos serviços de proximidade da APAV no território nacional, garantindo o cumprimento dos procedimentos de atendimento e apoio, promovendo as respostas multidisciplinares e articulação entre os vários serviços de proximidade de apoio ao cidadão vítima de crime, seus familiares e pessoas amigas.
Os serviços da APAV integram os seguintes grandes sectores com funções distintas, ainda que complementares:
Serviços Centrais de Sede
Os Serviços Centrais de Sede têm como função manter e garantir uma forte identificação pública da APAV e de estabelecer funções de ligação, apoio, planeamento e garantia de observância dos padrões de desempenho a nível nacional. Como tal, a Sede tem igualmente funções de apoio técnico e logístico às redes da APAV, bem como de supervisão e o acompanhamento sistemático e regular da observância dos procedimentos e práticas nos mesmos. Os Serviços Centrais de Sede integram a Assessoria Técnica da Direção e o Secretariado.
Os Serviços de Sede integram ainda os Serviços de Sede no Porto e o Centro de Formação.
Serviços de Sede no Porto
Criados inicialmente com a missão de promover o desenvolvimento e acompanhamento das atividades e projetos desenvolvidos pela Sede na região norte, atualmente, os serviços de Sede no Porto, têm uma atuação de âmbito de nacional que coadjuva o trabalho dos Serviços Centrais de Sede no apoio técnico e logístico às redes da APAV. A sua atuação é particularmente relevante no âmbito das seguintes unidades funcionais: Unidade de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Gestão de Projetos, Unidade de Voluntariado, Unidade de Investigação & Conhecimento e Unidade de Prevenção.
Centro de Formação
O Centro de Formação tem a missão promover e desenvolver formação e outras atividades/eventos com qualidade para responder de forma eficiente e eficaz aos seus destinatários privilegiados, nomeadamente colaboradores internos, particulares, empresas e entidades externas dos sistemas de justiça, de educação, de solidariedade social e de saúde.
Encontra-se certificado, pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho – DGERT, nas áreas de educação-formação em que a sua atividade formativa é desenvolvida, assim como pela ISO 9001, desde 2009. Tem as seguintes áreas de educação-formação certificadas pela DGERT:
· Desenvolvimento pessoal;
· Psicologia;
· Sociologia e outros estudos;
· Ciência política e cidadania;
· Gestão e administração;
· Direito;
· Trabalho social e orientação;
· Proteção de pessoas e bens.
Atualmente, o Centro de Formação está implementado nacionalmente, com coordenação nos Serviços de Sede em Lisboa, e representatividade em cinco polos de formação – Porto, Centro, sede/Lisboa, Algarve e Açores –, nos quais a APAV possui instalações próprias para a realização de formação. A Formação APAV assume-se assim como uma entidade de formação totalmente orientada para o cliente interno e externo e com condições e capacidade para ministrar ações deslocalizadas em Portugal Continental e Ilhas bem como no estrangeiro.
APAV AÇORES | Comissão Regional dos Açores da APAV
A missão da APAV Açores é a prossecução na Região Autónoma dos Açores dos objetivos estatutários e da missão social da APAV ao serviço do desenvolvimento social dos Açores.
A APAV Açores é uma estrutura regional dotada de autonomia de coordenação e gestão das atividades da APAV (nas suas diversas áreas de atuação) na Região Autónoma dos Açores. Deste modo, sem prejuízo da unidade nacional e da personalidade jurídica una da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a APAV Açores, como uma unidade regional, goza de autonomia técnica, administrativa e financeira. A autonomia da APAV Açores é garantida através de um Regulamento próprio que a consagra, aprovado pela Assembleia Geral da Associação, que criou e regulamentou a estrutura regional
Rede Nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima
A rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) surge para fazer face às necessidades locais das vítimas de crime e suas famílias, promovendo uma sólida identidade local da APAV nas comunidades locais em que os serviços locais de apoio à vítima estão inseridos, desenvolvendo relações próximas e consistentes no seio da mesma e garantindo a máxima otimização de recursos disponíveis. Em termos da rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima, estão integrados os/as Gestores/as de GAV, a assessoria aos GAV, o secretariado dos GAV e os/as Técnicos/as de Apoio à Vítima ® (Voluntários/as e Estagiários/as).
Cada Gabinete de Apoio à Vítima tem no/a Gestor/a o/a seu/sua responsável técnico, administrativo e financeiro. A este compete a coordenação e a supervisão de todos os trabalhos desenvolvidos no GAV, com particular destaque para os atendimentos às vítimas, bem como a gestão dos recursos humanos – os/as Voluntários/as e Estagiários/as -, que são a principal riqueza e motor da associação.
Ao/À Gestor/a cabe ainda a representação da APAV na respetiva comunidade local, assumindo desta forma um papel fundamental no desenvolvimento das relações de parceria. A rede de Gabinetes é fruto da colaboração da APAV com diversas entidades, numa perspetiva permanente de colaboração interinstitucional – autarquias locais, governos civis, polícias e tribunais – e numa conjugação de esforços locais para a defesa e proteção das Vítimas de crime, na sociedade portuguesa nas suas comunidades locais.
Na Rede Nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima têm lugar as Equipas Móveis de Apoio à Vítima (EMAV), respostas diferenciadas de intervenção da APAV no apoio à vítima de crime e na prevenção da vitimação, que visam chegar a vítimas que, de outra forma, não conseguiriam aceder a serviços de apoio. É uma resposta profissional e solidária, centrada na vítima de crime e nos recursos de apoio existentes no terreno. AS EMAV têm como principais atribuições, a deslocação ao terreno, aos locais definidos com a rede de parceiros locais, nas suas instalações, de acordo com uma periodicidade definida/ semanal ou em função das necessidades de intervenção.
Rede Nacional de Casas de Abrigo
A APAV desenvolve atualmente uma rede nacional de Casas de Abrigo para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência para o seu acolhimento temporário, nomeadamente de maus tratos físicos ou psicológicos e crimes sexuais, com ou sem filhos, para situações de urgência, de transição e provisório e/ou prolongado na intervenção em crise.
A implementação das Casas de Abrigo é o passo essencial no possibilitar uma resposta mais completa e útil à população vítima de crime, pois representa a continuidade de um esforço de combate à violência doméstica e à violência de género, protegendo as vítimas mulheres e seus filhos menores, possibilitando a rutura com a situação de vitimação e criando os meios e as estratégias para que possam exercer os seus direitos fundamentais e constitucionais de cidadãs num projeto de vida sem violência.
O Centro de Acolhimento e Proteção (CAP) para mulheres vítimas de tráfico de seres humanos e seus filhos é uma resposta especializada da APAV integrada nesta rede nacional.
As Casas de Abrigo e CAP contam com uma equipa técnica e auxiliar multidisciplinar e qualificada
Sistema Integrado de Apoio à Distância | SIAD
Sistema que integra, através de uma plataforma tecnológica de case management, o serviço de apoio telefónico da Linha de Apoio à Vítima da APAV, o apoio disponibilizado através das Redes Sociais e Videochamadas e o Serviço de Vídeo Intérprete de Língua Gestual (SERVIIN), em estreita relação e encaminhamento para os demais 63 serviços de proximidade da APAV a nível nacional.
- A Linha de Apoio à Vítima | LAV | 166 006, chamada gratuita, é o serviço de atendimento telefónico personalizado e qualificado que informa, e aconselha e apoia quem foi vítima de crime, de qualquer crime, seus familiares e amigos, através da prestação de informação sobre os seus direitos, de apoio psicossocial, bem como de aconselhamento sobre questões financeira e práticas de correntes o crime.
Desde Janeiro de 2019 a APAV passa a ser membro do Consórcio Internet Segura (CIS). O consórcio é coordenado pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, e que também envolve a DGE – Direção Geral da Educação do Ministério da Educação, IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, e a Microsoft Portugal. Este consórcio tem como objetivo principal a sensibilização e consciencialização para uma utilização mais segura da Internet.
Como membro do CIS a APAV passa a ser responsável por gerir e operacionalizar, a Linha Internet Segura (LIS). A LIS disponibiliza dois tipos de serviço:
- Esclarecimento e apoio ao cidadão – para utilização mais segura, responsável e saudável da Internet e tecnologias associadas. Acessível através de formulário pedido de esclarecimento, contacto telefónico gratuito (800 21 90 90), e correio electrónico (linhainternetsegura@apav.pt).
- Serviço de denúncia de conteúdos ilegais online – nomeadamente Conteúdos de Abuso Sexual de Menores, Apologia ao Racismo, Apologia à Violência. Acessível através de formulário Denunciar Conteúdo Ilegal, contacto telefónico gratuito (800 21 90 90), e correio electrónico (linhainternetsegura@apav.pt).
Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação | UAVMD
A rede de Unidades de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD) é uma rede especializada no apoio a cidadãos imigrantes vítimas de crime e a cidadãos vítimas de discriminação. A rede UAVMD tem como objetivo responder às problemáticas destes públicos-alvo, que tendo em conta a sua especial vulnerabilidade, são alvos preferenciais de diversos tipos de crime e que carecem de apoio especializado. Algumas das problemáticas mais comuns são: situações de exploração sexual, de burla relativa a trabalho ou emprego, de extorsão ou subtração de documentos, de não pagamento de salários, de ameaças, de injúrias, de discriminação em arrendamento e em estabelecimentos comerciais, entre muitas outras situações.
A rede UAVMD engloba:
· Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação – Porto, Lisboa e Portimão (com co-financiamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – FAMI, destinado ao apoio de pessoas nacionais de países terceiros);
· Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação – Açores.
Rede de Apoio Especializado a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Sexual | Rede CARE
A Rede CARE nasce do projeto com o mesmo nome e tem como objetivo apoiar crianças e jovens vítimas de violência sexual de forma especializada, bem como as suas famílias e amigos/as. Como acontece com outras redes especializadas da APAV, a Rede CARE parte do modelo de apoio da APAV para o desenvolvimento de procedimentos próprios, específicos e adequados a esta tipologia de crime.
Organigrama
