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A Nossa História

Evolução Histórica da APAV

A APAV iniciou a sua atividade sob a direção de uma Comissão Instaladora, de 1990 a 1994, ano em que se realizaram as primeiras eleições para a constituição dos seus órgãos sociais. Na primeira fase da sua vida, desenvolveu-se apostando em duas linhas concretas de ação: a criação e manutenção de uma rede mínima de Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), apoiada numa rede de voluntariado social, e a cooperação com as instituições públicas e privadas existentes.

Em 1998, decorridos oito anos de existência e tendo cumprido os seus objetivos iniciais, atingiu-se, com a realização das segundas eleições para os órgãos sociais e com a assinatura do Protocolo de colaboração e financiamento com os Ministérios da Administração Interna, do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça (Diário da República, n.º 247/98, II Série, de 26 de Outubro), a fase de maturidade da vida associativa, propiciando-se assim condições para o desenvolvimento e aprofundamento do projeto.

1.3.2 evolucao historica apav 1

O 1.º Protocolo com o Governo da República Portuguesa foi assinalado a 10 de março de 1998 e teve a vigência de 5 anos – 1998 a 2002. No âmbito deste Protocolo, surge o primeiro Plano Estratégico da APAV (1998-2006), com vista à reorganização da Associação e à transição para um modelo estruturante e de funcionamento no novo contexto interinstitucional e político-financeiro proporcionado por este Protocolo.

O Plano Estratégico tornou-se um documento essencial para o planeamento do desenvolvimento da Associação, identificando e consagrando grandes metas a atingir num horizonte temporal entre 3 e 5 anos. Os objetivos aí estabelecidos são desenvolvidos na vigência anual de cada Plano de Atividades, de acordo com a Estratégia adotada. No Plano Anual de Atividades encontram-se as prioridades constantes e prioridades específicas de cada ano; já o Plano Estratégico revelou-se igualmente um valioso instrumento de gestão, de marketing e de política associativa.

Os anos de 2003 e 2004 foram caracterizados pela crise financeira vivida pela APAV devido à não renovação deste Protocolo. As negociações para a revisão e celebração do novo Protocolo de colaboração e financiamento com o Estado arrastaram-se sem sucesso durante os XV e o XVI Governos Constitucionais.

A gravidade da crise financeira obrigou a APAV, a 22 de fevereiro de 2005, por ocasião do Dia Europeu da Vítima de Crime, a anunciar publicamente que poderia encerrar até ao final do mês seguinte. A este apelo público, que mereceu grande e insistente atenção e acompanhamento por parte dos órgãos de comunicação social, de cidadãos anónimos e de assembleias municipais dos diversos concelhos onde existem Gabinetes de Apoio à Vítima, respondeu pronta e generosamente a Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Dra. Maria José Nogueira Pinto, que através da concessão de apoio financeiro no valor de 250.000€ permitiu que a Associação não fechasse as portas e se mantivesse em funcionamento até à celebração do Protocolo com o Governo da República Portuguesa em dezembro de 2005.

Retomado o processo de revisão do Protocolo com o XVII Governo Constitucional logrou-se, passados quase dez meses, celebrar a renovação do mesmo, através dos Ministérios da Administração Interna, da Justiça, e do Trabalho e da Solidariedade a 19 de dezembro de 2005, para os anos civis de 2005, 2006 e 2007.

1.3.2 Evolucao Historica 2

O 2.º Plano Estratégico da APAV entrou em vigor em 2008, para o período 2008–2012, aparecendo num momento crucial da vida da Associação: o aprofundar da sua consolidação a vários níveis, entre os quais:

  • da projeção e reconhecimento social da sua missão;
  • da sua imagem e identidade;
  • do seu modelo organizativo-funcional;
  • dos seus modelos de intervenção técnica;
  • do seu modelo de gestão;
  • do seu modelo de voluntariado;
  • das formas de participação nos processos decisórios;
  • do modelo de parceria interinstitucional;
  • da vertente de investigação & desenvolvimento;
  • dos mecanismos de avaliação e auditoria da qualidade;
  • da dimensão nacional da rede dos serviços locais de apoio à vítima.

Após um quinquénio marcado por esta consolidação do trabalho da APAV, tornou-se premente o foco na garantia da sua sustentabilidade, nos níveis de qualidade alcançados e na afirmação da APAV enquanto organização nacional de referência no apoio às vítimas de todos os crimes em Portugal. Estas foram as linhas orientadoras do Plano Estratégico 2013-2017, que procurou responder aos desafios colocados por uma profunda crise económica, financeira e social.

Os constrangimentos que caracterizam esta fase de crise na sociedade portuguesa deixaram desafios complexos e de difícil transponibilidade. A austeridade e o empobrecimento que se viveram neste período levaram a cortes na despesa aos mais diversos níveis, o que também implicou um certo retrocesso no que diz respeito às normas mínimas relativas aos direitos, apoio e proteção das vítimas de crime estabelecidas pela Diretiva (2012/29/UE) do Parlamento Europeu e do Conselho.

No 10 de junho de 2015, no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, atribuiu à APAV o grau de Membro Honorário da Ordem da Liberdade, no âmbito das comemorações nacionais, que tiveram lugar em Lamego. O acontecimento, que muito honra a APAV, deu-se a poucos dias do 25.º aniversário da sua fundação, a 25 de junho de 1990, e ocorreu após a sugestão escrita de um grupo de cem personalidades, que entendeu que a condecoração viria “dar lugar às vítimas de crime, em especial as que são mais vulneráveis; isto é, recordando à sociedade portuguesa que estes cidadãos e estas cidadãs de Portugal foram em algum momento das suas vidas vítimas de crime ou violência e puderam então contar com o apoio de uma organização da sociedade civil, maioritariamente formada por generosas pessoas voluntárias” e que seria, ainda, “conceder à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima o justo reconhecimento da sua Missão e do seu trabalho ao longo dos anos”.

Para Manuel António Ferreira Antunes, Procurador-Geral Adjunto jubilado e também Associado Fundador da APAV, a condecoração é o “reconhecimento de uma instituição que traduz a vitalidade reforçada ao longo de anos de somatórios de atos de cidadania solidária, reforçando direitos e deveres e a dignidade cidadã como alicerce democrático. E ainda como reconhecimento da solidária generosidade intergeracional trazida todos os dias por todas as pessoas voluntárias, técnicos e associados de forma anónima, apenas confortados pelo que levam às pessoas e trazem à defesa da dignidade individual e ao exercício da cidadania ativa. E a Ordem da Liberdade é a que espelha bem o que a APAV melhor faz: defender a liberdade, defendendo a dignidade das pessoas.”

Para a realização da missão da APAV com a melhoria contínua do seu desempenho, o Plano Estratégico continua a privilegiar a inovação, a criatividade, a responsabilidade, a motivação dos recursos humanos, a formação, a qualidade, a permanente perspetiva multidisciplinar e as parecerias com outras instituições.

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