Quem Somos
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), pessoa coletiva de utilidade pública, que tem como objetivo estatutário promover e contribuir para a informação, proteção e apoio aos cidadãos vítimas de crime e/ou violência.
É, em suma, uma organização sem fins lucrativos e de voluntariado, que apoia, de forma individualizada, qualificada e humanizada, vítimas de crime, através da prestação de serviços gratuitos e confidenciais.
Fundada a 25 de Junho de 1990, é uma instituição de âmbito nacional, com serviços de sede em Lisboa, no Porto e nos Açores.
Para a concretização dos seus objetivos, a APAV propõe-se a:
- Promover a proteção e o apoio a vítimas de criminalidade e/ou violência, designadamente através da informação, do atendimento personalizado e encaminhamento, do apoio moral, social, jurídico, psicológico e económico;
- Colaborar com as entidades competentes da administração da justiça, polícias, de segurança social, da saúde, bem como as autarquias locais, regiões autónomas e outras entidades públicas ou particulares;
- Incentivar e promover a solidariedade social, designadamente através da formação e gestão de redes de cooperadores voluntários e do mecenato social, bem como da mediação vítima-infrator e outras práticas de justiça restaurativa;
- Fomentar e patrocinar a realização de investigação e estudos sobre as problemáticas da vitimação e da criminalidade, para a mais adequada satisfação dos interesses da vítima;
- Promover e participar em programas, projetos e ações de informação e sensibilização da opinião pública;
- Contribuir para a adoção de medidas legislativas, regulamentares e administrativas, facilitadoras da defesa, proteção e apoio à vítima de infrações penais, com vista à prevenção dos riscos de vitimização e atenuação dos seus efeitos;
- Estabelecer contactos com organismos internacionais e colaborar com entidades que em outros países prosseguem fins análogos.
Estatutos
Constituição da associação e estatutos iniciais (Diário da República, III Série, n.º 159, de 12/7/1990)
Registo definitivo e reconhecimento da utilidade pública (III Série, n.º 27, de 1/2/1991)
Registo definitivo da alteração dos estatutos (II Série, n.º 38, de 22/2/2007)
Estatutos em vigor
O número de pessoa coletiva da APAV é o 502 547 952.