Sobre a APAV

O Victim Support Europe é a nova designação do European Forum for Victim Services fundado em 1989 pelas organizações de Apoio à Vítima existentes na Europa. O VS Europe tem estatuto consultivo do Conselho da Europa e da Organização das Nações Unidas. Actualmente o VS Europe reúne 32 organizações provenientes de 24 países europeus.

Os objectivos do Victim Support Europe são os seguintes:

• estimular e promover o desenvolvimento de serviços de apoio à vítima de crime em toda a Europa;
• promover a atribuição de uma indemnização justa para a vítima, independentemente da sua nacionalidade;
• promover os direitos das vítimas de crime na Europa, no processo penal e face às instituições;
• promover a troca de experiências e conhecimentos entre os seus membros na partilha de saberes e da boa prática nos serviços de apoio à Vitima.

A APAV foi Membro Fundador da organização europeia de apoio à vítima, tendo tido, desde sempre um papel activo na sua vida e actividades. Actualmente a APAV é membro do comité executivo do Victim Support Europe. Os seus membros realizam uma conferência e assembleia anual, onde são discutidas as temáticas relacionadas com o apoio à vítima, os direitos e os desenvolvimentos e iniciativas de cada país.

O Victim Support Europe publicou importantes documentos de política de apoio à vítima – as cartas dos direitos das vítimas de crime:

• Direitos das Vítimas no Processo Penal (1996) que influenciou a Decisão Quadro do Conselho relativa ao Estatuto da Vítima em Processo Penal. Esta carta – conhecida também por Carta de Lisboa – foi aprovada em 1995 durante a Conferência Anual do Fórum em Lisboa.
• Direitos Sociais das Vítimas de Crime (1998)
• Direitos das Vítimas de Crime a Serviços de Qualidade
• Manifesto Europeu pelas Vítimas de Crime

Este Fórum publica bianualmente uma newsletter com os desenvolvimentos nacionais e europeus no âmbito do apoio à vítima. O Victim Support Europe adoptou em 1990, em Estocolmo, Suécia, o dia 22 de Fevereiro como o Dia Europeu da Vítima de Crime.

O European Forum for Restorative Justice (EFRJ), fundado em Dezembro de 2000, nasceu em virtude da necessidade, sentida um pouco por toda a Europa, de proporcionar aos técnicos, investigadores e responsáveis políticos que trabalham na área da justiça restaurativa um meio facilitador de uma mais regular troca de informações, conhecimentos e experiências.

Este Fórum, do qual a APAV é membro fundador, tem como objectivo promover a implementação e o desenvolvimento da mediação vítima-infractor e outras práticas de justiça restaurativa na Europa, designadamente, através:

• da promoção da troca de informação, conhecimentos e ajuda mútua;
• da promoção do desenvolvimento efectivo de políticas, serviços e legislação sobre justiça restaurativa;
• do fomento da investigação e desenvolvimento das bases teóricas da justiça restaurativa;
• do estabelecimento de princípios, código de ética, formação e boas práticas.

A APAV foi a única organização de apoio à vítima Membro Fundador desta organização europeia de mediação penal e justiça restaurativa, tendo tido, desde sempre um papel extremamente activo na sua vida e actividades, nomeadamente, na sua Direcção e no Comité de Informação.

O EFVRJ realiza uma assembleia geral anual, na qual os membros apresentam os últimos desenvolvimentos sobre esta matéria verificados nos seus países e debatem as linhas gerais de orientação da actividade do Fórum. Estão também constituídos seis comités de trabalho para assuntos específicos: informação, comunicação, formação, investigação, finanças, editorial.

O Fórum publica uma Newsletter quadrimestral com as novidades de cada país e organização, organiza diversas conferências e tem desenvolvido diversos projectos europeus sobre justiça restaurativa e as suas práticas.

A APAV é também associada da World Society of Victimology, fundada com o intuito de:

• fomentar a realização de pesquisas na área das vítimas e do apoio à vítima;
• promover os interesses das vítimas de crime em todo o mundo;
• encorajar a realização de estudos multidisciplinares e comparativos na área da vitimologia;
• prosseguir a cooperação entre organizações, grupos e indivíduos no âmbito do apoio às vítimas de crime a nível internacional, nacional, regional e local.

Esta organização sem fins lucrativos tem o estatuto especial de consultor do Conselho Económico e Social (ECOSOC) da Organização das Nações Unidas e do Conselho da Europa. Com a preocupação comum pelas vítimas, os seus membros provêm de diversas áreas e especialidades, nomeadamente: apoio à vítima, ciências sociais, medicina, advocacia, voluntariado, institutos de investigação e universidades.

A International Association for Volunteer Effort (IAVE), foi fundada em 1970 por um grupo de voluntários proveniente de todo o mundo, que acreditava no voluntariado como meio privilegiado de desenvolver parcerias entre diferentes países e culturas.

Ao longo dos anos a IAVE tornou-se numa rede global com membros em mais de 70 países. Esta rede reúne voluntários, organizações baseadas no voluntariado, representantes nacionais e centros de voluntariado.

Foi tendo em conta a missão da APAV e reconhecendo a extrema importância do voluntariado e do estabelecimento de parcerias internacionais, que em Junho de 2004, a APAV se associou a esta rede.

A European Network Against Racism (ENAR), é uma rede Europeia de ONG que trabalham na área do combate ao racismo em todos os Estados Membros da União Europeia e representa mais de 600 organizações. ENAR tem como objectivo combater o racismo, a discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, com o objectivo de promover a igualdade de tratamento entre cidadãos membros da UE e nacionais de países terceiros, e ligar iniciativas locais/regionais/nacionais com iniciativas da União Europeia.

A nível Europeu, a ENAR tem como objectivo:

• Agir como a voz do movimento anti-racista e desenvolver posições nas políticas da UE no que diz respeito ao combate ao racismo e discriminação.
• Desenvolver documentos referentes a medidas políticas e recomendações relativamente a legislação ou iniciativas da UE
• Desenvolver acções colectivas de lobby
• Estabelecer advocacy coalitions e parcerias com outras redes Europeias e organizações.

A nível nacional, a ENAR tem como objectivo:

• Juntar as organizações membros da ENAR a fim de partilhar, trocar ideias, experiências e boas práticas.
• Informar os membros acerca do andamento das políticas da UE
• Encorajar o diálogo entre a sociedade civil e os Estados no que diz respeito à agenda política Europeia relativamente à luta contra o racismo e à discriminação e o seu efeito a nível nacional
• Reforçar a capacidade dos membros da ENAR a apresentar objectivos para as políticas nacionais.

A ENAR foi um dos grandes resultados do ano Europeu contra o racismo, em 1997. Entre Março e Setembro de 1998, mais de 600 ONG foram envolvidas em reuniões nacionais e Europeias a fim de discutir a validade de uma estrutura como a ENAR. A Conferência Constitutiva da European Network Against Racism (Rede Europeia contra o racismo) em 1998 juntou mais de 200 representantes de várias organizações a fim de desenhar um programa comum de acção.

O estabelecimento da ENAR tem como base o reconhecimento das ONG da dimensão Europeia da luta contra o racismo. ONG anti-racistas sentem que têm muito que ganhar com esta rede enquanto fórum de partilha de informações e de influência de políticas ao nível da EU e dos seus Estados Membros.

A APAV é também membro da Fundamental Rights Platform (FRP). Esta é uma rede de cooperação e troca de informação, actuando como um canal directo de comunicação entre a Fundamental Rights Agency e a sociedade civil. As principais actividades da FRP são as seguintes:

1. fazer sugestões ao Programa de Actividades Anual da Fundamental Rights Agency (FRA);
2. fazer comentários e sugestões de acompanhamento e monitorização do Relatório Anual da FRA;
3. informar sobre os resultados e recomendações advindas de conferências, seminários e reuniões relevantes para o trabalho da Agência.

Fundada em 2001, a Plataform for International Cooperation on Undocumented Migrants (PICUM) é uma organização não-governamental que tem como missão a promoção do respeito aos direitos humanos dos imigrantes na Europa. O trabalho desenvolvido pela PICUM visa possibilitar uma ligação directa entre as organizações locais que prestam apoio aos migrantes indocumentados e as instituições europeias, garantindo que as preocupações e interesses dos migrantes indocumentados sejam integrados nos debates políticos e que a União Europeia desenvolva estratégias adequadas para esta população.

Os principais objetivos da PICUM são:

• Monitorização e elaboração de relatórios sobre a situação dos direitos humanos dos migrantes indocumentados na Europa, desenvolvendo o conhecimento dos seus principais problemas e das políticas voltadas a essa população;
• Desenvolver as capacidades das ONG e de actores envolvidos na prevenção e no combate à discriminação de migrantes indocumentados;
• Influenciar os agentes políticos a incluir os interesses dos migrantes indocumentados nas políticas sociais e de integração a nível nacional e europeu (advocacy);
• Promover e divulgar os valores subjacentes à protecção dos direitos humanos dos migrantes indocumentados entre as organizações parceiras e também entre o público em geral;
• Desenvolver e contribuir para o diálogo internacional sobre as migrações com as diferentes agências europeias, organizações internacionais, sociais e civis.

Actualmente, a PICUM conta com mais de 150 membros individuais e 149 membros ONG de 38 países diferentes (sendo 22 países membros da União Europeia), além da colaboração de voluntários. A APAV tornou-se membro da PICUM em 2012, com o objectivo de participar activamente na rede e desenvolver o conhecimento sobre a situação dos migrantes indocumentados em Portugal.

A Global Alliance against Traffic in Woman (GAATW) foi fundada em 1994 numa conferência em Chiang Mai, na Tailândia, na qual os participantes demonstraram preocupação sobre o discurso contemporâneo e o ativismo em torno do tráfico de mulheres. A Aliança nasceu de uma decisão coletiva com o fim de percecionar o tráfico de mulheres sob a perspetiva dos direitos humanos, com o fim de melhor o apoio às mulheres traficadas. Nos 10 anos que se seguiram, a GAATW trouxe importantes contribuições para o movimento anti-tráfico de seres humanos e foi a primeira a conceptualizar o tráfico tanto como uma causa como uma consequência da violação dos direitos humanos.

Atualmente, a GAATW reúne instituições não-governamentais sediadas em diferentes países a fim de promover os direitos de mulheres migrantes trabalhadoras e vítimas de tráfico, e acredita que a garantia de um processo migratório seguro e de condições de trabalho justas são a chave para as políticas de combate ao tráfico de seres humanos. A Aliança realiza campanhas a favor da melhoria das condições de vida e de trabalho das mulheres migrantes com o fim de assegurar-lhes alternativas nos seus países de origem, fornecendo-lhes informação sobre a imigração e os seus direitos.

A GAATW também realiza campanhas para a incorporações de padrões baseados nos direitos humanos em todas as iniciativas contra o tráfico de seres humanos, incluindo a implementação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada e Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, da ONU. A Aliança trabalha para promover boas práticas nesta área, mas também para criticar e fomentar mudanças nas políticas que têm um impacto negativo para as vítimas de tráfico, imigrantes e outras comunidades vulneráveis.