Comunicação

Parecer da APAV sobre a Proposta de Lei 89/XV/1 (GOV) e Projeto de Lei 809/XV/1 (PAN)

Posição da APAV acerca do enquadramento legal da criação e/ou divulgação não consentidas de conteúdos de natureza íntima, designadamente sexual.

Contributo da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 678/XV/1.ª do Chega – Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes

Contributo da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 671/XV/1.ª da Iniciativa Liberal – Consagra os crimes de violação, de coação~crimes públicos; e o Projeto de Lei n.º 681/XV/1.ª do Partido Socialista – Reforça a prote~alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Contributo da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 645/XV/1.ª do PCP – Atribui patrono às vítimas de violência doméstica

Contributo da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 644/XV/1.ª do PCP – Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica

Parecer da APAV referente à Proposta de Lei n.º 641/XV/1.ª do PSD – Estabelece medidas com vista à especial proteç~prova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Contributo da APAV sobre os Projetos de Lei n.º 610/XV/1.ª da Iniciativa Liberal – Aumenta o prazo de prescrição pa~berdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina sendo a vítima menor