Comunicação

Contributo da APAV sobre o Projeto Lei n.º 11/XV/1ª do Chega – Procede à alteração do Código de Processo Penal no ~ida de coação de prisão preventiva quando diga respeito à eventual prática de crime de violência doméstica

Contributo da APAV sobre o Projeto Lei n.º 10/XV/1ª do Chega – Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas de violência doméstica

Contributo da APAV sobre o Projeto Lei n.º 8/XV/1ª do Partido Pessoas-Animais-Natureza – Alarga os prazos de prescriç~inação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal

Posição da APAV sobre a violência exibida no programa “Big Brother”

Contributo da APAV referente ao Projeto de Resolução n.o XIV 1.a (PAN), que recomenda ao Governo que garanta a erradic~ abusivas sobre as mulheres na gravidez e no parto e a realização de um estudo sobre “o ponto do marido”.

Análise dos Programas Eleitorais – Legislativas 2022

Contributo da APAV relativamente ao Acordo de Parceria Portugal 2030

Parecer da APAV referente à Proposta de Lei no 852/XIV/2º (PAN) – Prevê o crime de assédio sexual, procedendo à Quinquagésima Alteração ao Código Penal, Lei n.º 48/1995, de 15 de março.