Criada em 1990, a APAV tem estado na vanguarda da promoção dos direitos das vítimas e da prestação de serviços de apoio especializados e adaptados às necessidades das pessoas afetadas pelo crime e pela violência.
A APAV opera uma rede nacional de 84 serviços de proximidade que, através dos seus profissionais e dos seus voluntários, disponibilizam apoio confidencial, qualificado e gratuito às vítimas de crime e de violência. Os serviços de proximidade prestam apoio emocional, psicológico e social, informação jurídica e orientação prática, assegurando que as vítimas recebem cuidados holísticos e adaptados às suas circunstâncias únicas. A APAV presta ainda apoio especializado a pessoas migrantes vítimas de crimes de ódio, tráfico ou exploração; familiares e amigos de vítimas de homicídio, terrorismo e vitimação em massa; crianças e jovens vítimas de violência sexual; e pessoas idosas vítimas de crime.
Para além do apoio direto às vítimas, a APAV está profundamente envolvida na promoção e defesa de políticas públicas, trabalhando para influenciar a legislação e a adoção de medidas de política centradas na vítima. A organização colabora com parceiros nacionais e internacionais para promover as melhores práticas no apoio à vítima e garantir que as vozes das vítimas são ouvidas nos processos de construção de mais e melhores políticas.
A educação e a formação são também fundamentais para a missão da APAV. A organização oferece uma série de programas de formação para profissionais, como polícias, assistentes sociais e profissionais de saúde, capacitando-os/as para apoiar eficazmente as vítimas. Para além disso, a APAV promove inúmera campanhas de sensibilização pública para educar a comunidade sobre os direitos das vítimas e a importância de uma resposta solidária e que responda às necessidades individuais de quem é vítima de crime e de violência.
A APAV, através da sua Unidade de Justiça Restaurativa, tem sido pioneira na divulgação da temática da Justiça Restaurativa em Portugal. O percurso da Associação nesta área iniciou-se há cerca de 25 anos, quando participou no processo de fundação do European Forum for Restorative Justice, uma plataforma internacional criada em 2000 e que congrega atualmente centenas de membros de diversos países e de diferentes quadrantes – académicos, mediadores, decisores políticos, técnicos de apoio à vítima, técnicos de reinserção social, etc.
A constituição de parcerias internacionais como esta tem aliás sido uma das dimensões fulcrais da atividade da APAV, tendo participado, ou como promotora ou como parceira, em diversos projetos sobre Justiça Restaurativa, designadamente o Projeto DIKÊ – proteção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa, promovido pela APAV em 2002 e 2003; a COST Action 21 on Restorative Justice Developments in Europe, ação realizada entre 2003 e 2007, que reuniu investigadores de toda a Europa e que se destinou à recolha, selecção, tratamento e divulgação de informação sobre o atual estado de desenvolvimento da Justiça Restaurativa, quer no plano teórico, quer no terreno; o Projecto Restorative Justice: an Agenda for Europe, promovido pelo European Forum for Restorative Justice; o Projecto Victims & Mediation, promovido pela APAV entre 2006 e 2008; e mais recentemente, os Projetos Protect (2021-2023) e Crossing Protect (2024-2026), centrados na partilha de experiências entre serviços de justiça restaurativa e serviços de apoio à vítima numa ótica de promoção dos direitos das vítimas no contexto de práticas restaurativas.
Em 2006 e 2007, Associação esteve bastante ativa no debate público sobre a Lei de Mediação, tendo sido consultada nas diversas fases dos trabalhos preparatórios e dado o seu parecer sobre a mesma. Motivação primacial da intervenção da APAV nesta génese legislativa foi garantir o devido equilíbrio entre a posição e o tratamento conferidos a vítimas e infratores. Aprovada a lei, cumpria posteriormente colaborar tendo em vista uma implementação bem-sucedida da mesma. Nesta fase, a intervenção da APAV centrou-se primacialmente na formação dos mediadores, tendo organizado, em parceria com a Universidade Católica – Escolas de Direito de Lisboa e do Porto - e com o European Forum for Restorative Justice, cursos de formação inicial de mediadores em contexto penal, cursos estes reconhecidos e acreditados pelo Ministério da Justiça.
Nos últimos anos, representantes da APAV têm participado em diversos eventos internacionais centrados na temática restaurativa, o que tem permitido a obtenção de uma perspetiva global do “estado da arte” bem como uma permanente atualização relativamente aos principais desenvolvimentos, quer teóricos quer práticos.
