O advogado da grávida que alegou ter sido violada por um psiquiatra considerou hoje que se fez “um bocadinho de justiça” com a condenação do arguido ao pagamento de uma indemnização de 100 mil euros.
O advogado Pedro Azevedo reiterou, contudo, que vai levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por causa da parte criminal do processo e da decisão da Relação do Porto, que retirou ao arguido a condenação fixada em primeira instância.
“Foi feito um bocadinho de justiça, mas reiteramos que vamos avançar com um recurso para o Tribunal dos Direitos do Homem quanto à decisão da Relação”, referiu o causídico, acrescentando que aguarda ainda que a Ordem dos Médicos decida o processo disciplinar instaurado ao psiquiatra. “Vamos ver agora, perante esta decisão, como é que eles vão agir”, declarou.
Segundo um acórdão a que a Lusa teve hoje acesso, o Supremo Tribunal de Justiça condenou o psiquiatra a pagar 100 mil euros à paciente.
O arguido, que foi julgado e condenado em primeira instância com uma pena de prisão de cinco anos, suspensa por igual período, foi depois absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto na parte criminal e cível.
A absolvição, decida na Relação, com o voto contra de um dos juízes-desembargadores, foi rotulada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima como uma “perfeita aberração jurídica” e a União de Mulheres Alternativa e Resposta considerou que tal veredicto acabou por “revitimizar a vítima”.
Na primeira instância, o arguido foi ainda condenado ao pagamento de 30.000 euros àquela paciente.
A queixosa e o Ministério Público recorreram da decisão da Relação para o Supremo, mas a relatora do processo nesta instância superior só aceitou apreciar a questão cível.
O Supremo determinou agora que o médico tem de pagar 100 mil euros à paciente por considerar que a verba fixada pela primeira instância – 30.000 euros – é “manifestamente insuficiente e afronta a justa medida das coisas”.
Fonte: Diário de Notícias | LUSA
