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Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina

 

O Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina é assinalado anualmente a 6 de fevereiro. A Mutilação Genital Feminina ou Corte dos Genitais Femininos (MGF/C) constitui uma grave violação dos direitos humanos e, particularmente, uma forma de violência contra as mulheres.

Segundo a ONU, a probabilidade de uma menina ser sujeita à MGF/C é atualmente um terço menor do que há 30 anos, no entanto, o progresso precisa de ser pelo menos 10 vezes mais rápido para cumprir a meta global de eliminação da MGF até 2030. Os dados mais recentes estimam que na Europa vivam cerca de 600.000 mulheres e meninas a sofrer com as consequências físicas e psicológicas da MGF/C e que cerca de 180.000 meninas, em 13 países, estejam em risco de virem a ser submetidas a MGF/C.

A MGF/C compreende todos os procedimentos que envolvam a remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos externos, ou que provoquem lesões nos órgãos genitais femininos por razões não-médicas.

De acordo com a OMS, as razões pelas quais a MGF/C é praticada incluem uma mistura de factores socioculturais que caracterizam as famílias e as comunidades. Não se encontra em nenhuma religião fundamento para a MGF/C, sendo a manutenção da prática relacionada com crenças erradas acerca do desenvolvimento de uma menina e da sua preparação para ser uma mulher; acerca da sexualidade, feminilidade, fidelidade e/ou higiene.

Em Portugal, na sequência da ratificação da Convenção de Istambul, o crime de Mutilação Genital Feminina autonomizou-se em 2015 (assumindo natureza pública) no artigo 144º A do código penal.

Neste dia, sublinhamos que é fundamental tomar medidas no sentido de informar e sensibilizar a sociedade para a prevenção e o combate a todas as Práticas Tradicionais Nefastas (PTN).

As iniciativas devem focar-se nos direitos das mulheres e das crianças em particular, combatendo a desigualdade e a discriminação de género, que estão na base da perpetuação da MGF/C.

A APAV considera importante que as medidas de combate a todas as PTN alcancem as comunidades de maior risco e que envolvam os/as seus/suas líderes e mediadores/as, garantindo que as iniciativas governamentais sejam sempre articuladas com as iniciativas das ONG e restantes entidades da sociedade civil.

Atendendo às especificidades culturais deste tipo de crime e à sensibilidade que os profissionais envolvidos deverão adotar no contacto com as vítimas e seus familiares, é fundamental intensificar a colaboração entre o sistema de justiça e as organizações da sociedade civil que trabalham as questões MGF/C em Portugal, nomeadamente as que prestam serviços especializados de apoio à vítima.

A APAV, através da Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD), presta serviços de apoio jurídico, psicológico e social especializado a pessoas migrantes vítimas de crime e/ou vítimas de formas de violência específica, nomeadamente MGF/C.

Linha de Apoio à Vítima | 116 006
UAVMD | 21 358 79 14 | uavmd@apav.pt

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