O incêndio criminoso ocorre quando alguém, de forma intencional ou não, incendeia uma propriedade causando danos em infraestruturas, pessoas ou ao meio ambiente.
Em Portugal existem dois crimes que estão relacionados com a produção de incêndios
criminosos:
Incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas - artigo 272.º do Código
Penal
Inclui os seguintes comportamentos:
- Provocar incêndio de relevo, nomeadamente pondo fogo a edifício, construção ou
meio de transporte; - Provocar explosão por qualquer forma, nomeadamente mediante utilização de
explosivos; - Libertar gases tóxicos ou asfixiantes;
- Emitir radiações ou libertar substâncias radioactivas;
- Provocar desmoronamento ou desabamento de construção.
Incêndio florestal- artigo 274.º do Código Penal
Inclui os seguintes comportamentos:
- Provocar incêndio em terreno ocupado com floresta, incluindo matas, ou pastagem,
mato, formações vegetais espontâneas ou em terreno agrícola, próprios ou alheios; - Impedir o combate a estes incêndios;
- Dificultar a extinção destes incêndios.
Segundo um estudo realizado no sul da Europa, a maioria dos crimes de incêndio florestal é causada por queimadas e queimas de excessos agrícolas para limpeza da vegetação. Mais de 60% dos incêndios são resultado de fogueiras, queimas e queimadas mal feitas.
Além das queimas e queimadas, fatores como excitação, vingança, procura de lucro, atirar cigarros e beatas são descritos como as outras causas mais comuns associadas aos incêndios.
À luz da legislação portuguesa, “consideram-se vítimas dos incêndios as pessoas singulares direta ou indiretamente afetadas na sua saúde, física ou mental, nos seus rendimentos ou no seu património, de acordo com o levantamento e validação feita pelos serviços competentes, sem prejuízo do apoio previsto para pessoas coletivas.”
Muitas vezes é difícil as vítimas identificarem-se e reconhecerem-se como tal. Esta situação pode ser particularmente comum em situações de incêndio criminoso, pelo facto de as consequências violentas desta ação não serem dirigidas com o intuito específico de atingir as vítimas ou por não haver uma interação direta entre a vítima e a pessoa ou pessoas que cometeram o ato criminoso.
Por exemplo,
Sinais que podem levantar suspeitas e dicas que podem ser seguidas para identificar possíveis incêndios criminosos:
- Se há múltiplos focos de incêndio. Incêndios acidentais geralmente começam num único ponto;
- Se o incêndio se espalhou rapidamente – os incêndios criminosos frequentemente espalham-se mais rapidamente devido ao uso de acelerantes;
- Se sentir cheiros incomuns, como gasolina, querosene ou outros produtos químicos, estes podem indicar o uso de acelerantes;
- Se encontrar recipientes ou restos de materiais incomuns que possam ter sido usados para iniciar o incêndio;
- Se perceber marcas de queimadura irregulares ou padrões não usuais no local que podem indicar o uso de substâncias incendiárias;
- Se perceber sinais de arrombamento ou entrada forçada. Os incêndios criminosos geralmente ocorrem em locais de difícil acesso sem autorização;
- Se suspeitar da presença de pessoas ou atividades suspeitas no local antes do incêndio;
- Se considerar que há motivos para alguém querer iniciar um incêndio, como disputas pessoais, vingança, fraudes de seguros, entre outros;
- Se houver histórico de incêndios suspeitos na área ou na propriedade, isso pode indicar um
padrão.
Para além das consequências diretas para as vítimas, os incêndios criminosos causam danos ao meio ambiente, aos/às bombeiros/as e civis, bem como aos familiares e pessoas amigas das vítimas.
Neste sentido, importa destacar que ser vítima de um crime de incêndio pode ser uma experiência difícil de ultrapassar, podendo prejudicar o bem-estar físico e emocional da vítima e a qualidade das suas relações com as outras pessoas.
Dicas de prevenção
Os incêndios florestais em Portugal são acontecimentos especialmente sérios e que requerem precauções acrescidas. Isto porque, além do calor, da falta de vento e da humidade baixa, a
negligência humana está entre as principais causas de incêndio florestal.
Assim, como a esmagadora dos incêndios, direta ou
indiretamente, têm origem em comportamentos humanos, torna-se necessário que todas as pessoas assumam a responsabilidade de colocar em prática comportamentos que contribuam para a diminuição do risco de incêndio.
